POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Por favor, leia a presente Política de Privacidade que descreve como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pela Novalmadavelha (NAV).
1. Responsabilidade pelo tratamento de dados
No âmbito das suas atividades e atribuições, a Novalmadavelha – Agência de Desenvolvimento Local, associação de direito privado sem fins lucrativos, com o NIF 504974688 e sede na Rua da Judiaria nº 14, 2800-125 Almada, é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada.
2. Dados Pessoais
De quem recolhemos dados pessoais?
Em face das atribuições da NAV, na sua maioria, são tratados dados de pessoas coletivas (empresas e associações). Não obstante, podem ser recolhidos e tratados dados dos seguintes tipos de pessoas singulares (elenco não exaustivo):
- Associados
- Prestadores de serviços e respetivos colaboradores;
- Parceiros de redes de trabalho formais e informais e seus colaboradores;
- Candidatos, residentes nas incubadoras de empresas e respetivos colaboradores, ao longo do tempo;
- Candidatos e participantes do Programa de Apoio ao Empreendedor de Almada, ao longo do tempo;
- Candidatos e participantes de programas, formações, workshops e/ou eventos promovidos pela NAV, ao longo do tempo;
- Empreendedores, empresários e investidores que, ao longo do tempo, interagem com os serviços da NAV;
- Visitantes das instalações geridas pela NAV;
- Outros que se consideram o público-alvo/potenciais interessados dos serviços atribuídos à NAV.
Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?
A NAV apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.
A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente, por escrito (nomeadamente através de formulários e contratos), bem como através de websites/apps/portais geridos pela NAV. Regra geral, recolhemos diretamente os seus dados, podendo igualmente ser recolhidos dados pessoais através de fontes públicas (como sites de internet e listas públicas oficiais), bem como de entidades parceiras.
Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
• dados de identificação (como o nome, naturalidade, cartão do cidadão ou data de nascimento);
• dados de contacto (como o telemóvel, morada ou e-mail);
• dados de habilitação e situação profissional (como nível de escolaridade e CV);
• dados bancários, financeiros e transações (como IBAN ou número de identificação fiscal);
• dados de localização (como endereço de IP);
• imagens de gravação de eventos ou de videoconferências;
Em regra, a NAV não recolhe dados especiais, como dados de saúde ou dados referentes a contra ordenações ou ilícitos criminais.
3. Fundamentos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais?
Todos os dados recolhidos e tratados pela NAV têm por fundamento uma das seguintes condições de legitimidade:
- O Consentimento: Quando a recolha é precedida do seu consentimento expresso, específico e informado, através de suporte escrito ou via web.Recolhemos o seu consentimento, por exemplo, para finalidades relacionadas com a inscrição no Programa de Apoio ao Empreendedor de Almada, candidatura às incubadoras de empresas, para a subscrição de newsletters ou para a inscrição em ações promovidas pela NAV.
- A Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual é parte ou para diligências pré-contratuais.
Esta condição estará preenchida quando tratamos os seus dados para efeitos de gestão das incubadoras de empresas, de programas e protocolos de financiamento, de incentivos e de cooperação ou de contratos de fornecimento e prestação de serviços. - O cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica.Aqui se inclui, por exemplo, a comunicação de dados junto de outros organismos públicos (nacionais e comunitários), fiscais ou judiciais.
- O interesse público: quando o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público.
Sendo a NAV uma entidade de desenvolvimento local, cujas atribuições respeitam, na sua maioria, a missões que passam pelo apoio aos empreendedores e às empresas e associações no concelho de Almada, incluem-se aqui os tratamentos relacionados com a gestão das incubadoras municipais de empresas, implementação de programas e ações de iniciativa municipal, regional, nacional e comunitária, com a concessão de apoios e incentivos, com a disponibilização de ações de capacitação/formação, bem como à gestão da relação com as entidades locais e sectoriais com que as empresas e associações se encontram relacionadas. - O Interesse legítimo: quando tratamento se mostra necessário para a prossecução de interesses legítimos da entidade responsável pelo tratamento ou de terceiros, sem prejudicar os direitos e as liberdades dos seus clientes e/ou utilizadores.Aqui se incluem todos os tratamentos que resultam de atribuições conferidas por lei, nomeadamente a divulgação interna e externa de entidades locais, a nível nacional e internacional.
4. Período de conservação de dados pessoais
A NAV trata e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.
Regra geral, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, a NAV irá manter tais dados enquanto se mantiver tal relação contratual. Outras circunstâncias existem, como o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares (por exemplo, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais, os dados pessoais relativos a faturação devem ser conservados pelo prazo máximo de dez anos a contar da prática do ato), bem como a pendência de um processo judicial, que podem legitimar que os seus dados sejam conservados por período de tempo superior.
Findo o período de conservação, a NAV procederá à eliminação dos referidos dados.
5. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da NAV.
É garantido o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento e limitação dos seus dados pessoais, cujo exercício pode ser solicitado através do 212736380 ou mediante pedido escrito enviado para NAV, Rua da Judiaria 14, 2800-125 Almada ou para o endereço info@novalmadavelha.pt.
6. Transmissão de dados
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Atendendo às atribuições da NAV, e dependendo da respetiva finalidade, os seus dados poderão ser partilhados junto de entidades terceiras, nas quais se incluem organismos públicos nacionais e internacionais e entidades privadas para efeitos de cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, contratuais ou funções de interesse público.
7. Legislação
O tratamento de dados de caracter pessoal dos utilizadores realizados pela NAV, bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados. Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados – Rua de São Bento nº148 – 3º , 1200-821 Lisboa – Tel.: +351213928400 – email: geral@cnpd.pt
Última atualização: 23 de maio de 2018